Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 247

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Herdeiros necessários

Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando
2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu
testamento público, feito de acordo com as formalidades
legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima de
Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou
toda a sua parte disponível para Júlio.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A ) O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, deveria
estar regularmente assistido para celebrar o testamento
validamente.

B ) A cláusula de incomunicabilidade é inválida, pois Mário
não declarou a justa causa no testamento, como exigido
pela legislação civil.

C ) A cláusula que confere a Júlio toda a parte disponível é
inválida, pois Mário não pode tratar seus filhos de forma
diferente.

D ) O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, a
legislação apenas lhe permite celebrar testamento
cerrado.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXV / OAB / 2018 / FGV