Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 268
Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Pacto antenupcial
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é
documento dotado de fé pública, notadamente no que tange
ao fato de o ato de declaração ter sido praticado na presença
do tabelião e ter sido feita sua regular anotação em assentos
próprios, o que não importa na veracidade quanto ao
conteúdo declarado.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.
