Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 367

Direito Constitucional / Organização do Estado / Estados, DF e Territórios

O modelo federalista é uma forma de organização e
distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as
esferas de governo federal e local, compondo os chamados
entes federativos, todos dotados de autonomia. Apresenta-se
como oposição ao unitarismo, de modo que haja a repartição
de competências entre os entes que integram o Estado
federado.

A ordem jurídica estabeleceu elementos, no texto
constitucional, que caracterizam essa forma de Estado. A
partir das características da Federação brasileira, assinale a
afirmativa correta.

A ) A forma federativa de Estado autoriza a secessão de um
ente federativo por meio de plebiscito popular ou
referendum.

B ) A forma federativa de Estado é estabelecida por um pacto
(ou tratado) internacional entre os estados soberanos.

C ) A forma federativa de Estado impõe a necessidade de
existência de uma cláusula de garantia ao pacto federativo,
tal como a chamada intervenção federal.

D ) Um vez que, na forma federativa, todos os entes
federativos são autônomos, eles estão autorizados a
representar a soberania do Estado em suas relações
internacionais.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV