Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 416

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e Senadores

A imunidade formal e a imunidade material consistem em
prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados
cargos públicos.


Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV