Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020

A ) poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da
quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial
onde houver, situado no lugar do pagamento, em
conta com correção monetária, cientificando-se o
credor por carta com aviso de recepção, assinado o
prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

B ) quando a consignação se fundar em dúvida sobre
quem deva legitimamente receber, não comparecendo
nenhum pretendente, o juiz julgará procedente o
pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o
réu nas custas e honorários advocatícios.

C ) alegada insuficiência do depósito, o réu não poderá
levantar a quantia ou a coisa depositada, até que seja
proferida sentença.

D ) na hipótese de sentença que concluir pela insuficiência
do depósito, ainda que seja determinado o montante
devido, não poderá o credor promover a execução nos
mesmos autos, devendo ajuizar nova demanda.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 721

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ação de Consignação em Pagamento