Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 958
Direito Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário
A Fazenda Pública apurou que fato gerador, ocorrido em
12/10/2007, referente a um imposto sujeito a lançamento
por declaração, não havia sido comunicado pelo
contribuinte ao Fisco. Por isso, efetuou o lançamento de
ofício do tributo em 05/11/2012, tendo sido o contribuinte
notificado desse lançamento em 09/11/2012, para
pagamento em 30 dias. Não sendo a dívida paga, nem
tendo o contribuinte impugnado o lançamento, a Fazenda
Pública inscreveu, em 05/10/2017, o débito em dívida
ativa, tendo ajuizado a ação de execução fiscal em
08/01/2018.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
