Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1026
Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um
imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço
são pagos no momento da lavratura da escritura pública de
promessa de compra e venda, que é prontamente registrada
no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do
preço será pago em várias parcelas.
Após o registro da promessa de compra e venda
