Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1230

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências


Há cerca de três meses, foi verificado que os presos da
Penitenciária Quebrantar estavam sofrendo diversas formas
de maus tratos, incluindo violência física. Você foi
contratado(a) por familiares dos presos, que lhe disseram ter
elementos suficientes para acreditar que qualquer medida
judicial no Brasil seria ineficaz no prazo desejado. Por isso, eles
o(a) consultaram sobre a possibilidade de submeter o caso à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).


Considerando as regras de funcionamento dessa Comissão,
você deve informá-los de que a CIDH pode receber a
denúncia:

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Fonte: EXAME XXIV / OAB / 2017 / FGV