Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1243

Direitos Humanos / Órgãos, Instituições e ferramentas do Sistema Nações Unidas de Proteção aos Direitos Humanos

A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia
Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o
genocídio é um crime contra o Direito Internacional.

Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do
Crime de Genocídio afirmou que

A ) as partes contratantes da Convenção confirmam que o
genocídio configura crime contra o Direito Internacional,
exceto se cometido em tempo de guerra.

B ) o genocídio é entendido como o assassinato de membros
de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a
intenção de destruí-lo no todo, não se entendendo como
tal, dano grave à saúde do grupo.

C ) os atos tentados ou consumados, bem como a
cumplicidade para cometer genocídio, serão punidos, mas
a incitação ao cometimento de genocídio, ainda que direta
e pública, não será punida.

D ) a transferência forçada de menores de um grupo religioso
para outro grupo religioso, cometida com a intenção de
destruir aquele, considera-se genocídio.

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Fonte: EXAME IX - 2012.3 / OAB / 2012 / FGV