Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1307

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do Conselho Seccional

Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca
de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em
razão de malversação de receitas, gerando hipótese de
intervenção.

Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa
correta.

A ) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos
Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades
recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de
malversação dos valores, a intervenção na Caixa de
Assistência dos advogados é atribuição do Conselho
Seccional do estado X.

B ) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos
Advogados, não lhe podem ser destinados valores
decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho
Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da
notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa
de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho
Federal da OAB.

C ) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos
Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades
recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de
malversação dos valores, a intervenção na Caixa de
Assistência dos advogados é atribuição do Conselho
Federal da OAB.

D ) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos
Advogados, não lhe podem ser destinados valores
decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho
Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da
notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa
de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho
Seccional do estado X.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVIII / OAB / 2019 / FGV