Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 6

Finanças Públicas / Orçamento público e sua administração no Brasil / Lei de Diretrizes Orçamentárias

Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, insere-se o Anexo de Riscos Fiscais,

A ) no qual é demonstrada a estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

B ) que representa a evolução do patrimônio líquido do ente, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação
dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

C ) onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

D ) que contempla as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e montante da dívida pública.

E ) fixando o limite máximo de endividamento do ente e os limites globais e prudencial de gastos com pessoal e custeio para o
exercício seguinte.

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Fonte: ASSISTENTE TéCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO DA FAZENDA MUNICIPAL - PROGRAMADOR / SEMEF/AM / 2019 / FCC