Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 194

Noções de Direito Administrativo / Das responsabilidades

Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de
outro servidor público. Ao tomar ciência da designação, Paulo verifica que o servidor investigado é seu parente de quarto grau,
por intermédio de uma irmã adotiva de sua mãe. Diante da situação relatada e à luz do que dispõem a Lei nº 8.112/90 e a Lei
nº 9.784/99, Paulo

A ) é obrigado a comunicar o impedimento à autoridade que o designou, abstendo-se de atuar, sob pena de responsabilidade
funcional.

B ) é obrigado a comunicar a suspeição à autoridade que o designou, abstendo-se de atuar, sob pena de responsabilidade
funcional.

C ) deve prosseguir na Comissão, pois as leis em questão determinam expressamente que parentescos baseados em adoção
são incapazes de gerar incompatibilidade para atuação em processo administrativo.

D ) não está obrigado a comunicar impedimento, mas pode declarar-se em situação de suspeição, solicitando o afastamento à
autoridade que o designou.

E ) não está obrigado a comunicar suspeição, mas pode declarar-se em situação de impedimento, solicitando o afastamento à
autoridade que o designou.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 4ª / 2019 / FCC