Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 370

Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos / Contrato administrativo / Formalização e fiscalização do contrato, aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato

Em razão do caos da limpeza pública em determinado Município do Acre, que afetou, inclusive, a situação ambiental
da Cidade, a Prefeitura dispensou o procedimento licitatório, justificando tratar-se de situação emergencial.
Assim, efetivou a contratação direta e imediata de empresa para a prestação dos serviços de limpeza. Nesse
caso, os serviços deverão ser concluídos em prazo máximo, contado, em dias consecutivos e ininterruptos, da
ocorrência da emergência, sendo vedada a prorrogação
do respectivo contrato. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o
prazo a que se refere o enunciado é de

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 14ª / 2016 / FCC