Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 383

Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos / Licitações / Dispensa; inexigibilidade e vedações

Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos previstos pela Lei nº 8.666/1993, autorizando a Administração
pública a efetuar contratação direta,

A ) contratação de projetos de engenharia ou arquitetura que envolvam capacitação técnica.

B ) aquisição de produto de marca preferencial da Administração pública, quando evidenciada a superioridade em termos
técnicos ou de qualidade.

C ) aquisição de equipamento de fornecedor renomado, desde que se trate de equipamento produzido fora do País.

D ) contratação, inclusive por intermédio de empresário exclusivo, de artista consagrado pela opinião pública.

E ) alienação de imóveis não afetados ao serviço público ou remanescentes de desapropriação.

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Fonte: CONSULTOR TéCNICO LEGISLATIVO - ADMINISTRADOR / CLDF / 2018 / FCC