Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 24

Noções de Direito Administrativo / Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores) / Das disposições gerais

De acordo com as disposições pertinentes da Lei nº 8.666/1993, a garantia exigível daqueles que contratam com a
Administração para assegurar a execução do contrato

A ) somente pode ser prestada por caução em dinheiro ou fiança bancária.

B ) limita-se ao valor do contrato e pode ser prestada mediante seguro garantia.

C ) pode ser dispensada, justificadamente, pela autoridade contratante.

D ) é obrigatória para o contratado e facultativa em relação às obrigações da Administração contratante.

E ) somente é exigível para obras e serviços de engenharia, limitada a 10% do valor do contrato.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 2ª / 2018 / FCC