Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 35

Noções de Direito Administrativo / Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores) / Pregão (Lei nº 10.520/2002)

No pregão, será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação
de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da licitação, utilizando-se de
recursos de tecnologia da informação. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, as referidas bolsas de mercadorias

A ) deverão estar organizadas sob a forma de sociedades de fins lucrativos e com participação plural de corretoras que
operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

B ) poderão estar organizadas sob a forma de sociedades com ou sem fins lucrativos e com participação plural de corretoras
que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

C ) deverão estar organizadas sob a forma de sociedades de fins lucrativos e com participação unitária de corretora que opere
sistema eletrônico unificado de pregões.

D ) deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras
que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

E ) deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação unitária de corretora
que opere sistema eletrônico unificado de pregões.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC