Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 96

Noções de Direito Administrativo / Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999)


Considere hipoteticamente que Pedro, servidor público civil do Distrito Federal titular de cargo em comissão, tenha cometido ato
definido como infração disciplinar. Considere que foi instaurado para apuração dos fatos o competente processo disciplinar no
curso do qual, após laudo exarado por junta médica, constatou-se a insanidade mental de Pedro. Pela infração disciplinar cuja
autoria e materialidade restaram suficientemente comprovadas, Pedro

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / CLDF / 2018 / FCC