Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 188

Noções de Direito Civil / Das pessoas / Conceito, espécies, capacidade, domicílio

Acerca do domicílio, considere:



I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procuradoria em funcionamento.


II. Mesmo tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o lugar da sua sede é
considerado seu domicílio.


III. O servidor público tem domicílio necessário.


IV. Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, terá domicílio apenas no lugar onde se concentrar sua
principal atividade.


V. A pessoa natural que não tenha residência habitual considera-se domiciliada no lugar onde for encontrada.



Está correto o que consta APENAS de

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 4ª / 2019 / FCC