Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 198

Noções de Direito Civil / Fatos jurídicos / Negócio jurídico

A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma
das partes contratantes

A ) pode ser invocada pela outra em benefício próprio, desde que essa circunstância não fosse por esta conhecida por
ocasião da contratação.

B ) pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mesmo que essa circunstância já fosse por esta conhecida por ocasião
da contratação.

C ) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas sempre aproveita aos cointeressados capazes, ainda que
divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

D ) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem jamais aproveita aos cointeressados capazes, mesmo se
indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E ) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso,
for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PE / 2018 / FCC