Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 204

Noções de Direito Civil / Fatos jurídicos / Prescrição e decadência

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar
o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio
simulado é

A ) válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.

B ) nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.

C ) anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

D ) anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.

E ) nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/SP / 2017 / FCC