Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 207

Noções de Direito Civil / Fatos jurídicos / Prescrição e decadência

Marcos, pai de Fernando, foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos ao filho. Quando da condenação,
Fernando tinha 2 anos de idade. Passados 3 anos do trânsito em julgado, Fernando, representado por sua mãe, requereu o
cumprimento da sentença. Marcos alegou prescrição. A pretensão para cumprimento da sentença

A ) prescreveu em parte, porque a prescrição atinge apenas os alimentos vencidos antes de 2 anos do pedido de
cumprimento.

B ) não prescreveu, porque a prescrição não atinge direito da personalidade.

C ) não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

D ) prescreveu, porque a pretensão para haver prestações alimentares se extingue depois de 2 anos.

E ) não prescreveu, porque não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 23ª / 2016 / FCC