Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 210

Noções de Direito Civil / Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas

João, nascido na Espanha, naturalizou-se italiano, casou-se na França e estabeleceu domicílio único no Brasil, juntamente com
sua esposa. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão definidas pela lei do Brasil as
regras sobre

A ) o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

B ) a capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o nome serão definidas pela lei da Espanha.

C ) o nome, a capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o começo e o fim da personalidade serão
definidas pela lei da Itália.

D ) o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade, enquanto as regras sobre os direitos de família serão
definidas pela lei da França.

E ) o começo e o fim da personalidade, enquanto as regras sobre a capacidade serão definidas pela lei da Itália.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TST / 2017 / FCC