Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 223

Noções de Direito Constitucional / Das funções essenciais à justiça

À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,

A ) representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

B ) prestar orientação jurídica, bem como promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,
dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

C ) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos
previstos na Constituição Federal.

D ) exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

E ) representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do
Poder Executivo.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PE / 2018 / FCC