Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020

A ) compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele
defender, cabendo à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades
inadiáveis da comunidade.

B ) é assegurado aos trabalhadores do setor público ou privado, sendo que os militares devem comunicar a intenção de
exercê-lo com a antecedência mínima de cinco dias aos seus comandantes e à população, decidindo, cada categoria,
sobre os interesses que devam por meio dele defender.

C ) é assegurado aos empregados, aos empregadores e aos autônomos, conforme os distintos interesses que queiram por
meio dele defender, a eles competindo, em conjunto, decidir sobre a oportunidade de exercê-lo.

D ) é assegurado aos empregados e servidores públicos, sendo que, em relação aos militares, apenas o possui os que forem
regularmente sindicalizados.

E ) é assegurado aos trabalhadores em geral, exclusivamente para a defesa dos interesses previamente relacionados em lei
específica, a eles competindo, em conjunto, decidir sobre a oportunidade de exercê-lo.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 246

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos sociais