Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 286

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Do Supremo Tribunal Federal


De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e a ação
em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é do

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 20ª / 2016 / FCC