Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 348

Noções de Direito Penal / Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública

Constantino Silva, policial militar de trânsito do Estado Azul, em operação ostensiva de fiscalização de veículos, constata a falta
de licenciamento do veículo de Marcos Silva, mas não adota qualquer providência administrativa prevista no código de trânsito,
liberando o veículo já que reconhece o condutor como seu sobrinho. Ao deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse
pessoal, Constantino cometeu, em tese, o crime de

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA SEGURANçA JUDICIáRIA / TRT 6ª / 2018 / FCC