Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 403

Noções de Direito Processual Civil / Das partes e dos procuradores / Dos procuradores


Acerca dos procuradores no processo, considere:



I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de
conhecimento é ineficaz para a fase de cumprimento de sentença.



II. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação,
confessar, desistir, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que não precisam constar de
cláusula específica.



III. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou
prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, caso em que deverá, independentemente de caução, exibir a
procuração no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.



IV. A procuração para o foro pode ser assinada digitalmente, na forma da lei, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do
advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.



V. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou em órgão
equivalente dos países com os quais o Brasil tenha firmado acordo de cooperação internacional.



De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 21ª / 2017 / FCC