Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 409

Noções de Direito Processual Civil / Do Processo de Execução / Disposições gerais


A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PE / 2018 / FCC