Nos Juizados Especiais existem regras processuais que
excepcionam as regras previstas no Código de Processo Civil.
Nesse sentido, sobre as comunicações processuais nos Juizados
Especiais Cíveis, é correto afirmar que é dispensada:
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - SUBESCRIVãO - DIREITO / TJ/BA / 2015 / FGV