Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 438

Noções de Direito Processual Civil / Mandado de segurança individual e coletivo

Sobre mandado de segurança, é correto afirmar:

A ) O direito de impetrar mandado de segurança não está sujeito a prazo.

B ) É defesa a concessão de liminar em mandado de segurança.

C ) Proferida sentença, em mandado de segurança, estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.

D ) A sentença que concede o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

E ) A sentença que denega mandado de segurança, sem decidir o mérito, impede que o requerente pleiteie seus direitos por meio de ação própria.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL / PGJ/CE / 2013 / FCC