Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 447

Noções de Direito Processual Penal / Atos Processuais / Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação)

Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos
pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A ) O processo seguirá sem a presença do acusado que,
citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato,
deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no
caso de mudança de residência, não comunicar o novo
endereço ao juízo.

B ) Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado,
a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 dias.

C ) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido,
será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o
curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

D ) A intimação do Ministério Público é sempre pessoal.

E ) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem
constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o
curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar
a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC