Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 449

Noções de Direito Processual Penal / Atos Processuais / Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação)

Sobre a citação no processo penal é correto afirmar:

A ) Não existe previsão legal de citação com hora certa na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

B ) A apresentação do réu preso será requisitada à autoridade que o custodia, servindo esse chamamento como citação.

C ) A citação do militar será sempre pessoal nos crimes comuns e independente de comunicação ao superior hierárquico.

D ) A citação por edital será feita sempre que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

E ) A citação do funcionário público far-se-á pessoalmente e a notificação para comparecimento a juízo a ele e ao chefe de sua repartição.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA / TRF 5ª / 2012 / FCC