Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 458
Noções de Direito Processual Penal / Ação Penal / A Denúncia, A Queixa
A respeito da denúncia, considere:
I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.
II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.
III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.
Está correto o que se afirma APENAS em
