Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 459

Noções de Direito Processual Penal / Ação Penal / A Denúncia, A Queixa

Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal”. Essa denúncia deve ser

A ) recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.

B ) recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.

C ) rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.

D ) recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.

E ) rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC