Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 461

Noções de Direito Processual Penal / Ação Penal / A Representação, A Renúncia, O Perdão


O Delegado de Polícia de um determinado Distrito Policial da
cidade de João Pessoa instaura um Inquérito Policial para
apuração de crime de estelionato ocorrido no final do ano de
2014. Encerrada as investigações Rodolfo é indiciado pelo
referido crime. O inquérito é relatado e remetido ao Fórum
local. O representante do Ministério Público, após receber os
autos, requereu o arquivamento do Inquérito Policial entendendo que não haveria provas para instauração de ação
penal contra Rodolfo. O Magistrado competente, ao receber
os autos, discordando do parecer do Ministério Público,
determina a remessa dos autos ao Procurador-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba, requerendo a designação de
outro Promotor para oferecimento da denúncia. O Procurador-Geral de Justiça, após analisar o caso, insiste no
pedido de arquivamento e determina a devolução dos autos
ao juízo de origem. Neste caso, o Magistrado

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC