Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 502

Noções de Direito Processual Penal / Sujeitos do processo / Assistente

Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação
penal, José pretende intervir como Assistente do Ministério Público, assim como o corréu Joaquim. Nos termos preconizados pelo
Código de Processo Penal,

A ) o despacho que não admitir o assistente é recorrível através de recurso em sentido estrito.

B ) o corréu não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

C ) o assistente será admitido enquanto não for prolatada a sentença em primeiro grau e receberá a causa no estado em que
se achar.

D ) o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

E ) ao assistente não é permitido propor meios de prova.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/SE / 2015 / FCC