Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 156

Noções de Direito Administrativo / Processo administrativo

No que se refere ao instituto da delegação no processo
administrativo, assinale a opção correta.

A ) A delegação é medida excepcional que somente pode ser
realizada por meio de autorização legal específica para cada
ato.

B ) A delegação deve observar prazo determinado, não podendo
ser revogada pela autoridade delegante antes do fim desse
prazo.

C ) É necessária uma relação de hierarquia e subordinação entre
a autoridade delegante e a autoridade delegada.

D ) É permitida a inclusão, no ato de delegação, de ressalva
de exercício da atribuição delegada.

E ) Observadas as regras de competência, inexistem matérias
que não possam ser objeto de delegação.

Fonte: ASSISTENTE MINISTERIAL DE CONTROLE EXTERNO / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME