Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 191

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

A ) As atividades das associações somente poderão ser suspensas
por decisão judicial.

B ) A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de
caráter paramilitar.

C ) A criação de associação depende de autorização do poder
público.

D ) A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para
compelir alguém a permanecer associado.

E ) As associações, ainda quando não autorizadas expressamente,
possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente.

Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEFAZ/RS / 2018 / CESPE_ME