Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 206

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Advocacia e da Defensoria Pública

De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União

A ) defender a validade de lei federal no âmbito de ação direta
de inconstitucionalidade ajuizada no STF.

B ) realizar atividades de consultoria e assessoramento jurídico
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

C ) executar a dívida ativa dos entes federativos.

D ) ingressar, em nome próprio, com ação direta de
inconstitucionalidade contra lei federal no STF.

E ) conceder anistia se houver delegação de competência do
presidente da República ao advogado-geral da União.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME