Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 225

Noções de Direito Constitucional / Organização político-administrativa / União

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias
fundamentais, ao meio ambiente e à organização
político-administrativa.

Em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete
privativamente à União legislar sobre requisições militares.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STM / 2018 / CESPE