Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 274

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Tribunais e Juízes do trabalho

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a
opção correta a respeito da estabilidade da gestante e da
licença-maternidade.

A ) Se a admissão da gestante se deu mediante contrato de trabalho
por prazo determinado, a empregada não tem direito à
estabilidade provisória.

B ) Caso o empregador desconheça o estado gravídico da gestante,
ela não terá direito à indenização decorrente da estabilidade
após a cessação do auxílio-doença acidentário.

C ) A CF prevê duração de cento e oitenta dias para a licença
gestante.

D ) Dada a garantia de emprego à gestante, ela pode ser
reintegrada mesmo após dois anos da extinção do contrato de
trabalho.

E ) Passado o período de estabilidade, garantem-se à gestante os
salários e demais direitos correspondentes ao período de
estabilidade, mas não a reintegração.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME