Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 304
Noções de Direito Processual Civil / Atos processuais / Nulidades
Com base nas normas que regem o processo civil, julgue os itens
seguintes, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de
nulidades processuais; e de sentença.
A existência de convenção de arbitragem acarreta a extinção
do processo sem resolução do mérito.
