Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 306

Noções de Direito Processual Civil / Atos processuais / Prazos

No que concerne ao agravo interno, à comunicação dos atos
processuais, aos prazos e à desconsideração da personalidade
jurídica, julgue os seguintes itens.


I Ao prolatar voto em julgamento de agravo interno, o relator
pode se limitar a reproduzir a decisão agravada para se
manifestar pela improcedência do recurso.

II Na execução de título extrajudicial, é possível que o executado
seja citado pelo correio.

III Os prazos processuais do Ministério Público, da Defensoria
Pública e da Advocacia Pública ficam suspensos no período
compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

IV É vedado à parte requerer a desconsideração da personalidade
jurídica na petição inicial.


De acordo com a legislação processual civil, estão certos apenas os
itens

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME