Julgue os itens a seguir, relativos a normas processuais civis,
capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros.
O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em
março de 2016 não se aplica aos processos que já estavam
tramitando na data da sua vigência.
Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE