Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 378

Noções de Direito Processual Civil / Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da conversão da ação individual em ação coletiva


Ao examinar o recurso de apelação interposto pela
defensoria pública em um processo judicial de natureza civil, o
relator entendeu que deveria ser instaurado incidente de
resolução de demandas repetitivas. Assim, ele encaminhou o pedido
de instauração ao presidente do tribunal de justiça e, tomadas
as providências previstas em lei, o incidente foi admitido.


Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A admissão do incidente de resolução de demandas
repetitivas pelo tribunal de justiça causará a suspensão
automática, em todo o território nacional, dos processos
pendentes de julgamento em que esteja sendo discutida
a mesma questão jurídica objeto do incidente.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE