Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 405

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal

Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia
contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente
se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME