Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 425

Noções de Direito Processual Penal / Do acusado e defensor

Tércio, servidor público federal em cargo de direção,
foi denunciado pela prática de falsificação de documento público.
O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo
citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado,
Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.


Nessa situação hipotética,

dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio,
o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito
a receber honorários advocatícios arbitrados pelo julgador.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE