Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 429

Noções de Direito Processual Penal / Do acusado e defensor

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.

Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao
investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo,
a ele é conferida a faculdade de não participar de alguns atos
investigativos, como, por exemplo, da reprodução simulada
dos fatos e do procedimento de identificação datiloscópica e
de reconhecimento, além do direito de não fornecer material
para comparação em exame pericial.

Fonte: AGENTE DE POLíCIA FEDERAL / Polícia Federal / 2012 / CESPE