Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 454

Noções de Direito Processual Penal / O habeas corpus e seu processo

O habeas corpus é cabível

A ) para discutir excessivo valor exigido a título de alimentos em
decisão que tenha decretado a prisão civil do devedor.

B ) em favor de pessoa jurídica, pois tem como objetivo fazer
cessar todo e qualquer constrangimento ilegal.

C ) contra a aplicação de pena de multa em sentença penal
condenatória, pois a pena pecuniária pode ser convertida em
prisão.

D ) para afastar pena acessória de perda de cargo público imposta
em sentença penal condenatória.

E ) em casos de flagrante ilegalidade da prisão civil por dívida de
alimentos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/PE / 2017 / CESPE_ME