Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 464

Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência / Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015)

O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de
fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com
deficiência, para providências cabíveis, ele deve remeter as peças

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME